Bem de família pode ser penhorado se houver violação de boa-fé.
Bem de família é o imóvel usado como residência de uma instituição familiar, oriunda de casamento, união estável, relação monoparental ou de outra fonte, e é resguardado por leis específicas. Por ser um algo essencial para se viver com dignidade, o bem de família precisa ser protegido e, por isso, na maioria das vezes, não […]
Saiba quais são as responsabilidades do corretor de imóvel.
Quando algum problema ocorre na compra e venda de imóveis, geralmente ficamos na dúvida sobre a responsabilidade da imobiliária ou do corretor de imóveis que intermediou a negociação. Por isso, é importante entender o papel desses profissionais para poder cobrar as obrigações que fazem parte do ofício deles. A profissão é regulamentada pela Lei 6.530/78, […]
Quais são as consequências no atraso da entrega de um imóvel?
Ter uma casa própria é o sonho de muitos brasileiros, porém, infelizmente, é frequente esse desejo se tornar um pesadelo por conta de problemas na entrega dos imóveis. Informações do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) mostram que cerca de 95% das obras são entregues com algum atraso, trazendo danos […]
Quais são as espécies de usucapião?
Você já escutou alguma história de uma pessoa que adquiriu um imóvel em função do tempo de ocupação? Isso quer dizer que você já entende um pouco o que é usucapião. Trata-se do direito de posse de um bem móvel ou imóvel que não seja público graças seu uso por um determinado período contínuo e […]