“Contrato de gaveta” tem validade? O que é?

Quando se tem pendências no nome, não é fácil encontrar boas condições de empréstimo e financiamento. Por isso, utiliza-se cada vez mais práticas sem valor jurídico como contrato de gaveta para contornar o sistema. Mas você sabe se isso é válido?  Mesmo que sem ter certeza da validade do contrato de gaveta, muitas pessoas ainda […]

Quando/como pedir a devolução do imóvel em caso de inadimplemento de aluguel?

Ao alugar uma casa, é importante estar atento à legislação para proteger seus direitos sem prejudicar o locador. O imóvel pode ser devolvido antes do término do prazo do contrato, mas pode se estender muito e um prévio estudo da legislação pode ajudar a planejar melhor a locação e evitar problemas. O locatário pode pedir […]