13º SALÁRIO OU GRATIFICAÇÃO NATALINA, O QUE É?
O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, foi instituído em 1962 por meio da Lei nº 4.090, que garantiu o direito a todos os empregados a receber o equivalente a 1/12 (um doze avos) por mês de serviço prestado do ano correspondente. A parcela devida, além de possuir lei infraconstitucional própria, está prevista no […]