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Bem de família é o imóvel usado como residência de uma instituição familiar, oriunda de casamento, união estável, relação monoparental ou de outra fonte, e é resguardado por leis específicas. Por ser um algo essencial para se viver com dignidade, o bem de família precisa ser protegido e, por isso, na maioria das vezes, não pode ser penhorado. Isto é,
Quando algum problema ocorre na compra e venda de imóveis, geralmente ficamos na dúvida sobre a responsabilidade da imobiliária ou do corretor de imóveis que intermediou a negociação. Por isso, é importante entender o papel desses profissionais para poder cobrar as obrigações que fazem parte do ofício deles. A profissão é regulamentada pela Lei 6.530/78, que garante o título de
Ter uma casa própria é o sonho de muitos brasileiros, porém, infelizmente, é frequente esse desejo se tornar um pesadelo por conta de problemas na entrega dos imóveis. Informações do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) mostram que cerca de 95% das obras são entregues com algum atraso, trazendo danos morais e patrimoniais às pessoas
Você já escutou alguma história de uma pessoa que adquiriu um imóvel em função do tempo de ocupação? Isso quer dizer que você já entende um pouco o que é usucapião. Trata-se do direito de posse de um bem móvel ou imóvel que não seja público graças seu uso por um determinado período contínuo e incontestado. Ou seja, se alguém
Os casos de depressão aumentam cada vez mais no Brasil. A doença afeta tanto o corpo como o emocional das pessoas. Ter que trabalhar se sentindo mal em diversos aspectos pode ser insuportável. Portanto, saiba se a depressão pode configurar motivo para solicitar o auxílio-doença.
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores que perdem a capacidade de trabalho permanentemente e a possibilidade de reabilitação em outra profissão. Não há uma lista que reúna todas as doenças que dão direito ao benefício. Para ter acesso à aposentadoria por invalidez, o trabalhador precisa passar por uma perícia médica do INSS, que avaliará
O auxílio-doença é um benefício concedido a segurados do INSS que ficam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias seguidos, seja por conta de um acidente de trabalho ou não. Para comprovar que não tem condições de trabalhar, o segurado necessita passar por uma perícia médica. O trabalhador precisa ter ao menos 12 contribuições (carência) antes do acidente
Muita gente não sabe o que é o auxílio-acidente e até o confunde com o auxílio-doença. Esses benefícios têm finalidades distintas. Saiba como o auxílio-acidente pode fazer a diferença no orçamento do trabalhador e quem pode solicitá-lo.
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