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Posso alterar o conteúdo do meu testamento?

Quando falamos em vantagens de um testamento, é possível fazer uma longa lista, tendo em vista que essa disposição de última vontade é o melhor cenário possível a se deixar aos familiares e entes queridos.

Não há dúvidas que questões sucessórias costumam causar uma série de desavenças familiares, seja por conta do patrimônio ou pela destinação dos bens deixados pela pessoa falecida.

Com isso, cada vez mais pessoas tem pensando em evitar esse tipo de situação, utilizando o testamento para deixar tudo regulamentado.

O que é o testamento?

Apesar de popularmente conhecido, esse documento escrito deixando por uma pessoa nada mais é que uma declaração de vontade, utilizado por quem possui bens em seu nome – o que costumamos chamar de testador – discriminando a respeito da propriedade dos seus bens após a morte.

Existem algumas modalidades de testamento, cada qual com suas peculiaridades e pontos a se atentar. Mas hoje vamos falar de uma dúvida muito comum, o que pode ser feito caso eu mude de ideia a respeito do meu testamento, independente da razão? Esse documento pode ser alterado? É permitido por lei?

Posso alterar o conteúdo do meu testamento?

Não há como negar que nossa vida é cíclica, sendo que nossos relacionamentos são voláteis e tudo pode mudar em questão de minutos. Com isso, e considerando a importância de um testamento, muitos se questionam a respeito da possibilidade de mudança das suas disposições de vontade.

A pessoa que era o porto seguro de alguém hoje, pode não ser amanhã, ou pior, pode não estar aqui no dia de amanhã. São infinitas as situações que podem fazer com que o testador resolva alterar seu testamento, mas o lado bom disso tudo é que é possível sim mudar o conteúdo do testamento.

Por certo que o próprio passar dos dias pode nos apresentar um cenário completamente diferente do dia anterior, fazendo com que os desejos de ontem não sejam os mesmos de hoje. Se as disposições do testamento fossem rígidas, não haveria razão em alguém fazer testamento, ficando sempre a mercê do momento de decisão em que assinou o documento.

Nesse cenário, a legislação permite que o testamento seja alterado ou revogado, parcial ou totalmente, por meio de outro testamento. Não há limite temporal para isso, o que significa dizer que a alteração pode ser feita a qualquer tempo, quando o testador assim desejar. Assim, terá validade o último documento elaborado pelo ele, por isso chamamos de disposições de última vontade.

Mas algumas observações precisam ser feitas. A primeira delas é que o reconhecimento de filhos realizado no testamento é irrevogável, uma vez feito não é possível voltar atrás.

Outra questão a se atentar é com relação às disposições contidas em um testamento e não expressamente revogadas em outro, elas terão validade caso o novo testamento não disponha ao contrário.

Imagine a situação de Marcelo, solteiro, sem filhos e pais vivos, que resolve doar seu imóvel para o amigo de infância e o automóvel para um primo próximo. Após uma calorosa discussão com o amigo e o rompimento da relação, opta por alterar o testamento e colocar outra cláusula estipulando que o imóvel ficará para os tios. Note que a respeito do automóvel nada mais foi falado, tendo validade então a disposição que determina que o bem fique com o primo.  

Com atenção a esses pontos, é possível que o testador deixe os seus bens a quem bem entender.

Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário.

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